Enquete:PL 6418/2005

Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.#Incluindo o crime de discriminação no mercado de trabalho, injúria resultante de preconceito, apologia ao racismo, atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional e associação criminosa, tornando-os crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Revogando a Lei nº 7.716, de 1989.

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