Enquete do PL 6005/2005

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1998, com as modificações promovidas pelas Leis nºs 8.541, de 1992, 9.250, de 1995, e 11.052, de 2004, para incluir as doenças cérebro-vasculares decorrentes de AVC (acidente vascular cerebral) nas hipóteses de isenção previstas na lei.