Enquete do ERD 1 CCJC => PL 4692/2004

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra, para oferecer parecer ao projeto, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao nobre Deputado Antonio Carlos Biscaia. O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de proposta de criação de cargos em comissão na Justiça Eleitoral e, ao mesmo tempo, de extinção e substituição de outros. A iniciativa é do próprio Tribunal Superior Eleitoral. O ...