Enquete do PL 2441/2022

O Projeto de Lei 2441/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), reajusta em 18% a atual remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será aplicado em quatro etapas, por meio de parcelas não cumulativas: 5,00% em abril de 2023; 9,25% em agosto de 2023; 13,50% em janeiro de 2024%; e 18% em julho de 2024. “Trata-se de ação essencial à manutenção de condições básicas para retenção de talentos e para a efetividade das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Judiciário da União”, explicou o presidente do STF, ministro Luiz Fux. Fux lembrou que a última correção nos salários foi em 2016. A proposta atualiza anexos da Lei 11.416/06 e, com isso, o vencimento básico do analista judiciário em final de carreira passará dos atuais R$ 7.792,30 para R$ 9.194,91 em 2024. “O reajuste é viável com recursos próprios do Judiciário”, disse ainda o presidente do STF. O impacto orçamentário no próximo ano foi estimado em R$ 1,703 bilhão na folha de pagamento, mais R$ 253,5 milhões referentes a obrigações patronais. Tramitação A proposta ainda será despachada às comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei