Enquete do PL 2173/2022

O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos. A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos. O objetivo do projeto é organizar a oferta, o financiamento do custeio da prestação, o investimento de implantação e a ampliação dos espaços em região prioritária a ser atendida, além de prover infraestrutura adequada aos programas de saúde. O  texto também pretende qualificar o componente de trabalho no sistema de apoio à implementação de políticas em saúde. O autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), acrescenta que a medida busca estimular a expansão de políticas públicas e de ações estratégicas de mobilização da comunidade. “O texto foi inspirado em iniciativas municipais que agregavam a prática da atividade física a outras ações de promoção da saúde. Recife (PE), Curitiba (PR), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades que potencializaram o uso de espaços públicos como ambientes de inclusão, participação social, lazer e de promoção da cultura da paz, inserindo o Programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito da atenção primária à saúde”, explicou Crispim. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei