Enquete do PL 2101/2022

O Projeto de Lei 2101/22 prevê o acesso gratuito ao transporte coletivo, na data dos exames, aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares de universidades públicas. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição e documento com foto que permita a identificação. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei e arcar com as despesas. “O resultado no Enem serve como acesso a universidades públicas e privadas, possibilitando diminuir uma barreira no acesso à educação superior”, afirmou o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “A proposta prevê medida que colabora na democratização do acesso à educação superior”, continuou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei