Enquete do PL 1837/2022

Resultado

Resultado final desde 04/07/2022

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 344 94%
Concordo na maior parte 7 2%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 2 1%
Discordo totalmente 10 3%

O que foi dito

Pontos mais populares

Essa lei vai tornar mais difícil o crescimento de falsas denúncias onde o homem é preso sem provas e onde a presunção de inocência é ignorada. Por ser um crime perverso, a falsa acusação é pior que a tortura para quem recebe falsas acusações, pois tem prejuízo social, financeiro, privação da liberdade e consequentemente abusos físicos, emocionais e risco de vida. É inadmissível que essas arbitrariedades continuem ocorrendo.

Jackson Oliveira dos Santos 13/09/2022
36

Absurdamente querem aprovar uma Lei onde no Brasil temos uma falha gravíssima de investigação policial. Não existe falsa acusação se o Estado não provar que houve a intenção, ou houve má-fé do denunciante. Essa PL simplesmente tem o condão de calar as VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA, pois na medida que o Estado não investiga e os Inqueritos são arquivados, automaticamente os agressores vão se safar com as falsas acusações e prejudicar as Vitimas gatilho automatico da Lei 12318/2010

Patricia Alonso 12/09/2022
5

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 57 encontrados.

Baixar
  • Ponto positivo: Concordo totalmente. A lei tem que ser para todos, quem inventa crimes e faz falsas denuncias deve ser punido.

    Patrícia Regina 15/10/2022
    2
  • Ponto positivo: Existe a necessidade mais que urgente de ter uma lei que puna as falsas denúncias, essa narrativa de que "punir falsa denúncia" inibi as verdadeiras vítimas não faz nenhum sentido. Uma lei deve servir como um escudo (para proteger os mais vulneráveis) e não como uma espada (usada para atacar e ferir). O comportamento humano se consolida base de incentivo, e a falta de punição nesses casos tem servido de incentivo para novas falsas denúncias.

    Leandro Flores 13/10/2022
    3
  • Ponto positivo: Sou mulher e apesar disso acho super necessário esse projeto. Pois infelizmente vem aumentando os casos de denunciação caluniosa contra os homens. E isso tem que ser punido com o máximo de rigor da lei pra que não venha acontecer cada vez mais casos.

    BENVINDA SANTOS COSTA 12/10/2022
    2
  • Ponto positivo: Positivo ele tem um condão importante de garantir a ampla defesa e acabar com o linchamento virtual o Estado democrático de Direito, devem garantir que as falsas acusações sejam severamente punidas pois elas atrapalha as verdadeiras vítimas é acaba com a reputação de Homens e mulheres inocentes.

    Matheus Carvalho 08/10/2022
    2
  • Ponto positivo: Está mais do que na hora de aprovar leis nesse sentido. Muito morrem, vítimas de calúnia, antes mesmo das investigações ou de iniciado o processo acusatório. Falsos acusadores precisam saber que o Estado não tolera esse tipo de atitude que pode ter consequências fatais.

    Bráulio Santos 05/10/2022
    6
  • Ponto positivo: Totalmente a favor, vendo que existem muitas falsas acusações nas quais não ocorre nada com o falso acusador.

    Nathan Emmanuel 05/10/2022
    5
  • Ponto positivo: 80% das denúncias contra homens são falsas e retiradas no momento que as investigações passam a interrogar a parte acusadora. O único erro dessa PL é que deveria considerar crime hediondo, pois uma falsa acusação pode gerar a morte de um inocente.

    Walison 05/10/2022
    5
  • Ponto positivo: Concordo governo tmb tem que Olha pelos homens

    Joviano Martires 04/10/2022
    2
  • Ponto positivo: Assim como quem comete crimes merecem ser punidos, quem acusa falsamente também deve, para que seja feita a justiça de verdade, é que as verdadeiras vítimas tenham justiça.

    Marcelo Garcia 04/10/2022
    4
  • Ponto negativo: Negativo nesse projeto é apenas o fato de ainda não estar aprovado!

    Josaphat Versiani Gusmão Filho 04/10/2022
    4

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  4. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  5. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.