Enquete da PEC 39/2021 (Fase 2 - CD)

Resultado

Resultado final desde 15/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 4 33%
Concordo na maior parte 0 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 8 67%

O que foi dito

Pontos mais populares

Poucos como a limitada transcendência presumida.

ERMINIO ALVES DE LIMA NETO 14/07/2022
0

O problema da sobrecarga do STJ são os Tribunais que não respeitam a jurisprudência consolidada no STJ, que é o único competente para dar a correta interpretação da Lei federal. Deveriam tornar OBRIGATÓRIA AOS JUÍZES E TRIBUNAIS A OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO STJ quando pacíficos, o que evitaria injustiças e milhares de REsps que hoje são necessários e serão inviabilizados pela PEC, que vai acabar cerceando ao cidadão o acesso à Justiça garantido pela CRFB.

Francine Deitos Kreling 14/07/2022
2

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 3 de 3 encontrados.

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  • Ponto negativo: Tudo! porque limita o acesso do cidadão prejudicado ao poder judiciário. Os maiores responsáveis pelo excesso de recursos, são os próprios magistrados que, invariavelmente, se transformam em investigadores da burocracia processual, em detrimento do mérito. Esse deletério procedimento, acarreta um excesso de decisões interlocutórias, em detrimento do mérito. Decisões interlocutórias dobram, triplicam, ou mais, os recursos e não decidem nada.

    ERMINIO ALVES DE LIMA NETO 14/07/2022
    0

  • Ponto positivo: Poucos como a limitada transcendência presumida.

    ERMINIO ALVES DE LIMA NETO 14/07/2022
    0

  • Ponto negativo: O problema da sobrecarga do STJ são os Tribunais que não respeitam a jurisprudência consolidada no STJ, que é o único competente para dar a correta interpretação da Lei federal. Deveriam tornar OBRIGATÓRIA AOS JUÍZES E TRIBUNAIS A OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO STJ quando pacíficos, o que evitaria injustiças e milhares de REsps que hoje são necessários e serão inviabilizados pela PEC, que vai acabar cerceando ao cidadão o acesso à Justiça garantido pela CRFB.

    Francine Deitos Kreling 14/07/2022
    2

Enquetes populares nesta semana

  1. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  2. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  3. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  4. PL 536/2024

    Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

  5. PL 974/2024

    Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.

  6. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.