Enquete do PL 3365/2021

O Projeto de Lei 3365/21 cria o Programa Alimentar para Moradores em Situação de Rua, com o objetivo de garantir a essa população acesso diário à alimentação segura e com base nutricional balanceada. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a gestão do programa será feita pelo Ministério da Cidadania, que poderá firmar convênio ou parceria com instituições públicas ou privadas com experiência comprovada na área de nutrição e alimentação. O texto também permite parcerias com instituições de pesquisa e acadêmicas das mesmas áreas. As despesas decorrentes do programa, segundo o projeto, serão custeadas com recursos do Ministério da Cidadania e suplementadas se necessário. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor do projeto de lei, cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram, entre fevereiro e março de 2020, momento de eclosão da pandemia, 221 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. “É uma medida urgente. A população do Brasil passa fome, e a fome não espera. A realidade dos moradores de rua no País vem piorando ano após ano e, com a pandemia, esse quadro só piorou”, diz. Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei