Enquete do PL 2766/2021

Resultado

Resultado parcial : desde 10/08/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 7 2%
Concordo na maior parte 3 1%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 7 3%
Discordo totalmente 277 94%

O que foi dito

Pontos mais populares

Ponto positivo: Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipscing elit, sed diam nonummy nibh euismod tincidunt ut laoreet dolore magna aliquam erat volupat. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipscing elit, sed diam nonummy nibh erat volupat.

Fulano de tal Data 00/00/0000
0 gostaram

Ponto negativo: Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipscing elit, sed diam nonummy nibh euismod tincidunt ut laoreet dolore magna aliquam erat volupat. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipscing elit, sed diam nonummy nibh erat volupat.

Fulano de tal Data 00/00/0000
0 gostaram

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 48 encontrados.

Baixar
  • Ponto negativo: Esse PL é verdadeiro retrocesso contra o que já foi conquistado a duras penas com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao enfraquecer os Procon´s, o PL, se aprovado, fará com que a balança novamente penda para o lado da relação de consumo com maior poder econômico, assim como era no passado. Que o CDC seja mantido tal como está, como medida de justiça social!

    Assinante Data 17/05/2022
    0 gostaram
  • Ponto negativo: O PL padece de pontos negativos insanáveis, já que enfraquece toda o sistema de defesa do consumidor, principalmente os PROCONS municipais. Trata-se de um PL confeccionado por quem, certamente, nunca esteve à frente de um ato fiscalizatório e que, portanto, não sabe a seriedade que comporta o momento. O ato de fiscalização não foi feito para ser de orientação (até mesmo pq o fornec. não pode alegar ignorância da lei), se o fornecedor quiser que procure os meios p/ se orientar. Cadê aud. públic?

    Willian Karan Junior Data 31/01/2022
    1 gostaram
  • Ponto positivo: O Dep. Que propôs a alteração na Lei se equivocou ao afirmar que o cálculo das multas leva em consideração todas as empresas de um mesmo grupo. A multas são calculadas levando em consideração o faturamento da loja autuada.

    Jose Carlos Coutinho Data 15/12/2021
    0 gostaram
  • Ponto positivo: Limitando o poder de atuação dos PROCONS vai sobrecarregar mais ainda.o judiciário. Processamos as empresas que nos lesarem.

    Ana Maria Pereira Borges Data 06/12/2021
    1 gostaram
  • Ponto negativo: Enfraquece totalmente os PROCONS. As empresas não precisam mais temer o CDC.

    Sérgio José Santos falcão Data 24/11/2021
    3 gostaram
  • Ponto positivo: Embora o PL "chova no molhado", é importante a possibilidade do TAC. Assim como é positiva permitir que o empresário corrija o problema, antes de ser autuado. Precisa alterar a arrecadação das multas. Muito melhor obrigar o "infrator" a investir o valor em uma obra social, do que dar mais dinheiro ao tão ineficaz e perdulário Estado. As multas durante a pandemia tiveram um cunho político e não educativo. Não podemos deixar tiranos repetirem o episódio de 2020/1.

    Messênia Cristina Munhato Data 23/11/2021
    0 gostaram
  • Ponto positivo: O projeto permite que as empresas possam se adequar a legislação antes de sofrer sanções e, no caso de sofrer, são impostas penalidades possíveis de serem cumpridas. Afastando uma lógica meramente arrecadatória. Proposta bastante positiva!

    Pedro Ottoni Salomao Data 22/11/2021
    2 gostaram
  • Ponto negativo: Retirar a autonomia equivale a enfraquecer dos órgãos de Protecao ao consumidor e consequentemente diminuir a proteção aos consumidores favorecendo mais abusos na seara consumerista.

    Vitoria Regina Data 20/11/2021
    3 gostaram
  • Ponto negativo: Por mais que tenha algum sentido tentar evitar o bis in idem, sem uma discussão com os principais interessados, especialmente como os servidores DE CARREIRA dos Procons, perde totalmente o sentido, ainda mais em tramitação de urgência. Tem que derrubar isso, pra ontem.

    Alexandre Vianna Data 19/11/2021
    5 gostaram
  • Ponto negativo: Expõe o consumidor, absolutamente vulnerável no mercado de consumo massificado que vivenciamos, à uma condição de aumento da desproteção e abandono, nas relações de consumo...os órgãos de proteção e defesa do consumidor são imprescindíveis para diminuir as lesões de consumo perpetradas pelos fornecedores, no campo da abusividade e desequilíbrio envolvendo as relações de consumo! Não há que se buscar regulamentar uma norma que almeje diminuir ou atenuar tal proteção concedida ao consumidor!

    Maria Candida Data 18/11/2021
    6 gostaram
vote nesta enquete