Enquete do PL 2346/2021

O Projeto de Lei 2346/21 exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) adote a notificação de óbitos de pessoas idosas com informações completas, a fim de subsidiar políticas de saúde para essa população. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Estatuto do Idoso. Pela proposta, essas notificações deverão conter: - data e hora do óbito; - causa da morte; - condições de saúde prévias; - local de ocorrência (domiciliar, hospitalar ou outro); - tempo de internação, se óbito hospitalar; e - local e tipo de residência do idoso (próprio domicílio, instituição de longa permanência pública, privada ou filantrópica ou outros). Segundo os autores, os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carla Dickson (Pros-RN), a proposta surgiu após a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara acompanhar, em 2021, o andamento da vacinação das pessoas idosas contra a Covid-19 e também o impacto da pandemia nessa população. “Entre as questões levantadas estavam os óbitos decorrentes da enfermidade nas instituições de longa permanência, o que não foi possível analisar devido à falta de informação sobre tipo de residência nos registros”, afirmaram. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.