Enquete do PDL 233/2021

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/21 aprova o texto do acordo de cooperação em ciência e tecnologia assinado entre os governos brasileiro e de Israel em 2019. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo do acordo, segundo o governo, é facilitar o intercâmbio entre instituições científicas e tecnológicas dos dois países. Também permitirá a realização de atividades conjuntas, em pesquisa básica e aplicada, incluindo o lançamento de chamadas para projetos. O texto prevê a criação de um comitê diretor, responsável pelo planejamento, indicação de áreas prioritárias da cooperação, monitoramento e avaliação das atividades bilaterais de C&T. O comitê terá reuniões regulares, presenciais ou virtuais. O acordo regula ainda as modalidades de cooperação, financiamento, entrada de pessoal e equipamento em cada país, propriedade intelectual, troca de informações de pesquisa e solução de controvérsias. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo