Enquete do PL 1943/2021

O Projeto de Lei 1943/21 institui programa nacional para controle da cigarrinha do milho. O inseto (Dalbulus maidis) é vetor de doenças causadas por bactérias que, em surtos epidêmicos, podem causar perdas de até 70% nas lavouras, indicam estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê diversas ações, entre elas: - pesquisa, desenvolvimento e divulgação de tecnologias agropecuárias; - assistência técnica e extensão rural; - linhas de crédito para viabilizar a adoção de tecnologias e práticas de controle recomendadas pela pesquisa agropecuária; - medidas fitossanitárias para reduzir a infestação das lavouras; e - registro ou autorização emergencial de uso de produtos fitossanitários que ofereçam eficácia de controle da cigarrinha do milho. As ações envolverão todos os entes federativos e, ainda, instituições, empresas e produtores. A proposta prevê a publicação, anualmente, de relatórios com resultados do programa e orientações para controle do inseto nas lavouras. “É extremamente preocupante a ocorrência de prejuízos de até 70% no cultivo do milho”, afirmou o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei