Enquete do PL 1842/2021

O Projeto de Lei 1842/21 prevê o reconhecimento das academias de ginástica e de artes marciais, dos estúdios de musculação, das praças de esporte e de outros estabelecimentos congêneres como essenciais à saúde dos policiais e bombeiros militares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as atividades poderão ocorrer em unidades instaladas nessas corporações, sob orientação de militares habilitados ou profissionais externos. A compra de equipamentos será permitida por meio de verbas orçamentárias, inclusive oriundas de emendas parlamentares, ou pela parceria com empresas. A prática desportiva deverá ser planejada para todos os policiais e bombeiros militares envolvidos nas atividades-fim dessas corporações, e não apenas para os que executam missões operacionais. As atividades serão adequadas à idade de cada praticante e só poderão começar após uma avaliação médica. “A atividade física regular é fundamental para o desenvolvimento do indivíduo e previne sedentarismo, obesidade, cardiopatias, hipertensão, ansiedade, depressão, câncer e problemas ortopédicos, além de melhorar a qualidade de vida”, disse o autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). “No caso dos policiais e bombeiros militares, o condicionamento físico vai além de um direito individual e torna-se um dever com a sociedade. As corporações devem prover meios para que, com a prática desportiva, eles se mantenham fisicamente hígidos, o que se reflete na boa condição psicológica”, concluiu. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.