Enquete do PL 1070/2021

O Projeto de Lei 1070/21, do Senado, inclui a Campanha Junho Verde entre as ações da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99). Aprovado em maio pelos senadores, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a campanha será promovida pelo poder público federal, estadual e municipal, em parceria com empresas, escolas e entidades da sociedade civil, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e sobre a degradação dos recursos naturais. As ações incluirão divulgação de informações sobre a conservação de florestas e biomas; sensibilização acerca da redução de padrões de consumo; estímulo à conservação da biodiversidade brasileira e de espaços públicos urbanos; debate sobre as mudanças climáticas, entre outras. Visibilidade ao tema Ao apresentar a proposta, o autor, senador Jaques Wagner, ressaltou que se tratava de sugestão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "Garantir que, ao menos em um mês do ano, haja uma grande visibilidade ao tema ambiental, poderá ser uma importante ferramenta neste processo de transformação de paradigmas", disse. Em 1972, na Assembleia Geral das Nações Unidas, foi estabelecido o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. Já no Brasil, o Decreto 86.028/81 instituiu a Semana do Meio Ambiente, realizada na primeira semana do mês de junho. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei