O Brasil é um país de dimensões continentais. Logo, Não há porque pretender que em todos os rincões do território nacional uma determinada norma tenha, necessariamente, de ser entendida e utilizada de maneira uniforme, segundo critérios por vezes delineados longe dali e que, por isto mesmo, poderão não guardar sintonia com a realidade específica das relações de trabalho regionais.
Enquete do PL 689/2021
Enquete encerrada em 26/10/2021
Resultado
Resultado final desde 03/03/2021
Opção | Participações | Percentual |
---|---|---|
Concordo totalmente | 54 | 33% |
Concordo na maior parte | 3 | 2% |
Estou indeciso | 4 | 2% |
Discordo na maior parte | 0 | 0% |
Discordo totalmente | 104 | 63% |
O que foi dito
Pontos mais populares
a) não permitir que o TST tenha plenamente seu papel de uniformizador de jurisprudência e agente catalizador de maior segurança jurídica; b) gerar uma maior dificuldade para oxigenação da própria jurisprudência da SDI-1 do TST e da Corte como um todo. Se ela não apreciar divergências jurisprudenciais regionais, como poderá modernizar e sintonizar sua própria jurisprudência à realidade atual?
Todos os pontos levantados pelos usuários
Exibindo resultados 1 a 10 de 19 encontrados.
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Ponto negativo: Esse projeto impedirá a uniformização da jurisprudência nacional, gerando insegurança jurídica e possibilitando que a mesma situação seja interpretada de maneira diferente, prejudicando a isonomia de tratamento entre os cidadãos.
Carlos Eduardo Amaral de Souza 02/07/20212 -
Ponto positivo: O projeto é oportuno, inclusive porque ele NÃO elimina a possibilidade de uniformização de decisões regionais eventualmente discrepantes entre si, apenas reduz essa possibilidade a casos destacados ou temas relevantes. Exemplo notório e recente: no RR 100123-89.2017.5.02.0038, julgado em 05/02/2020, relativo à UBER, o TST admitiu o RR por violação da Lei, e NÃO por divergência jurisprudencial. O projeto, portanto, apenas torna o sistema mais racional".
Carolina Masotti Monteiro 24/06/20212 -
Ponto negativo: Mais uma tentativa de cercear o trabalhador, sempre o maior prejudicado, absurdo.
Ana Claudia Arantes Grechi 21/06/20212 -
Ponto negativo: Esse PL é um absurdo total e teratológico, é querer impedir o direito do trabalhador, através de dissídios individuais possa querer a prestação jurisdicional em sua Corte Superior. Acho uma violação frontal a Constituição Cidadã.
Eduardo Azevedo 19/06/20213 -
Ponto positivo: O Brasil é um país de dimensões continentais. Logo, Não há porque pretender que em todos os rincões do território nacional uma determinada norma tenha, necessariamente, de ser entendida e utilizada de maneira uniforme, segundo critérios por vezes delineados longe dali e que, por isto mesmo, poderão não guardar sintonia com a realidade específica das relações de trabalho regionais.
Carolina Masotti Monteiro 18/06/20212 -
Ponto negativo: O projeto impede a prerrogativa do TST de uniformizar a jurisprudência nacional sobre a matéria. Ao deixar de analisar decisões regionais divergentes, o TST ficará em uma "bolha" e ainda mais distante da realidade do trabalho no país, tornando suas decisões cada vez mais ultrapassadas.
Shana Guterres de Souza 18/06/20212 -
Ponto negativo: O conhecimento das divergências dos TRTs é fundamental para uniformização da jurisdição, o que traz segurança jurídica e garante celeridade as decisões judiciais.
Marco Coimbra 17/06/20210 -
Ponto negativo: Defendam os direitos constitucionais do povo brasileiro.
Adriano França 17/06/20210 -
Ponto negativo: Sem direitos não é democracia.
Adriano França 17/06/20210 -
Ponto negativo: Sem direito é escravidão, é assegurado constitucionalmente os recursos.
Adriano França 17/06/20210