Enquete do PL 535/2021

Ponto negativo: Culturalmente, há certos entraves a serem trabalhados, a exemplo de as famílias brasileiras tratarem os cuidadores como empregados domésticos típicos. Assim, para evitar fraude, e desvirtuamento da finalidade do PL, há que se refletir e aprimorar a proposta. Caso contrário, há considerável risco de que empregados domésticos típicos sejam declarados como cuidador de idosos, com o objetivo de alcançar a isenção. Certamente, fraudes, quando identificadas, serão tratadas pela Receita Federal.

Ponto negativo: Cuidador não é profissão regulamentada. Não pode ser confundida com as atribuições típicas das profissões de saúde (enfermeira e técnico). A fundamentação no PL, na parte que exige certificado, está equivocada. Há que se incentivar o estudo, mas não a ponto de limitar a profissão (analfabetos funcionais). A natureza do trabalho (CBO 5162-10) será definida pelo contrato de trabalho (doméstico). A motivação é boa, mas há que se ajustar mecanismo para efetivação (ex. e-social + rel. médico/social).

Ponto positivo: Um cuidador de idosos é uma atividade que tem relação total com a manutenção da saúde e bem estar de pessoas idosas. A regulamentação da profissão, com formação similar a de um enfermeiro, deve ser providenciada para que esses profissionais sejam bem qualificados e atendam com eficiência às necessidades da pessoa idosa. Assim, com uma equivalência aos profissionais de saúde, despesas com esses profissionais podem e devem ser abatidos do imposto de renda.

Ponto negativo: Para regulamentação de qualquer profissão, é essencial que se descrevam as atribuições e limites do profissional porque um cuidador não pode administrar alguns tipos de medicação que não sejam por via oral, além disso, não devem atender a pedidos de patrões que solicitam serviços domésticos, por exemplo.

Ponto positivo: Trata-se de uma necessidade de ter um cuidador para amparar e melhorar a qualidade de vida de quem atingiu por imposição da vida uma situação de dependência. E nada mais justo que os gastos com o cuidador seja reconhecido para abatimento no imposto de renda, uma vez que para a condição exposta não há amparo do estado/governo.

Ponto positivo: As pessoas com deficiência que necessitam de um assistente pessoal (cuidador), gastam mais de 1/3 de sua renda com a manutenção da sua saúde, sendo esse profissional indispensável no processo de inclusão e acesso ao mercado de trabalho. Portanto, a isenção de impostos é medida de ação afirmativa que lhe traz esperança de melhor qualidade de vida, sendo também, medida de justiça social.

Ponto positivo: O cadastro do cuidador devera ser facilitado para as pessoas que exercem este trabalho, para que esta atividade nao caia somente em maos de empresas.

Ponto positivo: Cuidador não é luxo e sim necessidade de bem e estar e saúde do idoso ou pessoa especial. Garantir o abatimento do imposto desonera o idoso ou sua família e , em alguns casos, libera o parente ou pessoa próxima que se dedica aos cuidados para que tenha a possibilidade de voltar ao mercado de trabalho, movimentando a economia e gerando mais arrecadação de impostos

Ponto positivo: O gasto com a Saúde dos idosos é muito alto normalmente por causa do plano de saúde caríssimo e INSS, remédios sempre caros, exames diversos, fisioterapia, cuidadores, cadeiras de rodas, muletas, cadeira higiênica, instalação de corrimões, consultas domiciliares en horas críticas, internações etc.. Ter o serviço de cuidadoras abatido do Imposto de Renda irá aliviar muito quem paga pelos serviços e poderá facilitar que outros se interessem por contratar esse serviço tão importante e necessário.