Enquete do PL 500/2021

Resultado

Resultado parcial desde 19/02/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 24 27%
Concordo na maior parte 3 3%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 62 70%

O que foi dito

Pontos mais populares

A adequação das empresas à LGPD é muito complexo e dispendioso. As empresas precisam de mais tempo.

Paulo Soldi 19/02/2021
1

A prevalecer a tese que sustenta o adiamento da aplicação das sanções, nunca chegará a hora de aplicá-las. Se há vazamentos, deve haver uma convergência de esforços na implementação de protocolos de segurança. Temos profissionais capacitados para isso. Ademais, está em jogo a imagem do Brasil no exterior.

Jose Antonio Francisco 20/02/2021
3

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 21 encontrados.

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  • Ponto positivo: A regulamentação da coleta/uso/tratamento de dados é sim algo indispensável para a sociedade em 2021. No entanto, estamos em uma pandemia. 3000 mil pessoas morrendo por dia! Isso pode ser postergado enquanto que o foco desta casa deveria ser a aprovação de medidas que mitiguem o efeito desse vírus na economia e nas famílias.

    Paulo Vinicius Maya 30/03/2021
    0
  • Ponto negativo: Depois dos vazamentos de dados gigantescos nada será feito?

    Carlos Eduardo Hills Lopes 04/03/2021
    0
  • Ponto positivo: As empresas estão sofrendo em suas operações por conta da pandemia do COVID-19. Além da dificuldade financeira em muitos casos, as estruturas de pessoas estão sendo readaptadas para adequação aos protocolos das autoridades de saúde. Sem definições claras da ANPD, igualamos pequenos e médios empresários, que encontram dificuldade de adequação em seus processos, a grandes corporações de faturamento bilionário.

    Jose Eduardo Ronchi 01/03/2021
    0
  • Ponto negativo: Se for nessa toada de cada hora uma desculpa diferente - 'as empresas não tiveram tempo', 'existe crise com a Covid', 'as empresas estão sendo afetadas com a crise da Covid etc. - nunca existirá qualquer efetividade nessa lei, já que o Brasil, desde sempre, sempre vive em uma crise ou outra e as empresas, por sua vez, realmente querem deixar tudo como está.

    VALTER CESAR ANTUNES 26/02/2021
    0
  • Ponto negativo: A postergação somente suporta as empresas que não se interessaram em atender à Lei. Mais ainda, não têm consciência do benefício de tratar o tema privacidade corretamente.

    Homero Carreiro 24/02/2021
    0
  • Ponto negativo: O Brasil sendo uma Vergonha INTERNACIONAL!.. ficar sempre deixando para amanha oque deveria ser feito hoje!.. me poupe estes políticos!

    Isaque Fidelis 24/02/2021
    0
  • Ponto negativo: O país já teve tempo de sobra para se adequar chega de empurrar com a barriga.

    Marcelo Torres 23/02/2021
    0
  • Ponto negativo: O Brasil assumiu um compromisso internacional em inserir uma lei específica de proteção de dados pessoais em seu ordenamento jurídico. A prorrogação da aplicabilidade das sanções, só aumenta a insegurança jurídica para as empresas e prejudica a imagem do país no âmbito internacional. Além disso, tivemos dois grandes vazamentos de dados pessoais expostos nos últimos meses, o que só aumenta a necessidade das sanções a serem aplicadas pelo órgão competente, a fim de coibir novos vazamentos.

    Ana Beatriz Vieira da Silva 23/02/2021
    0
  • Ponto negativo: Este adiamento causará ainda mais descasos com um direito importantíssimo (privacidade) para todos nós brasileiros. Os dados são preciosos numa economia e sociedade digital. A lei punirá apenas as empresas que agirem com más práticas de mercado.

    Ricardo Castro 23/02/2021
    0
  • Ponto negativo: Devido a crise econômica e social instalada no Brasil devido a pandemia do Covid-19, ter o bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização, a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados, bem como a suspensão do serviço e a proibição parcial ou total do tratamento de dados afeta diretamente o trabalho das organizações e com isso afeta os recebimentos das mesmas.

    Guilherme Lembo 22/02/2021
    0
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  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  4. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  5. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.

  6. PRL 3 CIDOSO => PL 9003/2017

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.