Enquete do PL 268/2021

O Projeto de Lei 268/21 altera a Lei Pelé para coibir o bullying no esporte. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o desporto nacional deverá adotar medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de bullying. O mesmo será feito pelo Distrito Federal, estados e municípios que possuam sistemas próprios de desporto. “O esporte, consagrado meio de inclusão social, não pode conviver com o preconceito, a discriminação ou qualquer outro tipo de atitude que ofenda a dignidade humana”, disse o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), autor do projeto. A proposta também traz uma definição própria de bullying: é a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei