Enquete do PL 54/2021

O Projeto de Lei 54/21 altera a lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é estimular a conclusão do ensino médio e reduzir as taxas de evasão escolar, bem como as desigualdades sociais e educacionais, disseram os autores, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros 17 parlamentares. Pelo texto, o incentivo financeiro ao estudante do ensino médio regular ou profissionalizante será de: R$ 500 após a aprovação no primeiro ano; R$ 600 no segundo; R$ 700,00 no terceiro; e R$ 800,00 no quarto. Após a conclusão do curso, haverá ainda parcela única de R$ 300 mediante pontuação igual ou superior à média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O custo previsto é de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em três anos (R$ 1,7 bilhão em 2021 e em 2022 e de R$ 1,2 bilhão em 2023), segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara a partir do Cadastro Único da União. “O Censo Escolar 2019 e do Tabulador do Cadastro Único permitem estimar o número potencial de beneficiários em 2,49 milhões de estudantes, cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família”, disse Tabata Amaral. A proposta tem apoio da Comissão de Educação da Câmara, da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário, que já aprovou a tramitação em regime de urgência. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei