Enquete do PDL 510/2020

O Projeto de Decreto Legislativo 510/20, do Senado, suspende a portaria da Fundação Cultural Palmares (189/20) que mudou os critérios para a seleção de personalidades negras que recebem homenagem na instituição. Entre as alterações feitas pela portaria, publicada dia 11 de novembro, está a decisão de fazer apenas homenagens póstumas. Assim, um dos efeitos da portaria foi a exclusão de 27 personalidades vivas do rol de homenageados, entre as quais a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), a ex-senadora Marina Silva, e os cantores Milton Nascimento, Gilberto Gil e Elza Soares, por exemplo. Decisão ideológica Apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta já foi aprovada pelos senadores e está em análise na Câmara dos Deputados. Na justificativa do texto, o senador aponta que a portaria é instrumento para excluir da lista de homenageados personalidades que não se alinham ideologicamente com o governo Bolsonaro. Confira a lista completa das pessoas excluídas. Na Câmara, já tramitam outros projetos com o fim de sustar a portaria, como os PDLs 478/20 e 479/20. Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo.