Enquete do PL 5583/2020

O Projeto de Lei 5583/20 determina que em caso de empate na eleição para prefeito será eleito o candidato do partido ou coligação que recebeu mais votos na eleição para vereador. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, não sendo possível aplicar esse critério será eleito o candidato a prefeito mais idoso. A proposta altera o Código Eleitoral. Hoje, a idade é o único critério para resolver empate em eleições proporcionais e majoritárias. Para o deputado Sergio Souza (MDB-PR), autor do projeto, essa regra não leva em conta a vontade da população. “O critério aqui proposto beneficia aquele cujos apoiadores tiveram mais votos na eleição proporcional, permitindo uma construção política mais sólida e mais estável”, afirma. “O critério guarda plena correlação com o fortalecimento do partido político enquanto instituição essencial à democracia brasileira.” Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei