Enquete do PL 5527/2020
O Projeto de Lei 5527/20 cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 (CGIVac/Covid-19), composto por 46 membros, assegurada a representação dos três Poderes da República e das cinco regiões do País, sendo responsável por ações de planejamento, execução e monitoramento do plano. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Participarão do colegiado ou enviarão representante: - o presidente da República; - o presidente da Câmara dos Deputados; - o presidente do Senado Federal; - o presidente do Supremo Tribunal Federal; - os 27 governadores; - cinco representantes de instituições de pesquisa científica e universidades públicas; - cinco representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); - um representante dos municípios; - o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); - o presidente do Instituto Butantan; e - um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Coordenação conjunta Segundo a proposta, o comitê será responsável por coordenar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19. O colegiado se reunirá ordinariamente um vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que convocado, sendo facultado a ele convidar representantes internacionais, como integrantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), para acompanhar as ações desenvolvidas no Pais. "Dada a extrema urgência de colocar em marcha um bom Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, e considerando a perigosa inércia do governo federal a esse respeito, urge que reunamos os três Poderes de nossa República, diferentes entes federativos, especialistas, e diferentes agências e entidades em um esforço interinstitucional em favor do povo brasileiro”, diz a justificativa que acompanha o projeto da líder do Psol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), com o apoio de toda a bancada do partido. "O presidente Jair Bolsonaro não só ignora o histórico bem sucedido de planos nacionais de vacinação como ameaça a credibilidade de décadas de uma política sanitária sólida e arrisca erodir a confiança da população em relação a campanhas de vacinação futuras”, conclui a justificativa. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei