Enquete do PL 5516/2020
O Projeto de Lei 5516/20 busca apoiar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal por meio da regulamentação dos critérios de identificação de produtos de qualidade. O texto estabelece também a possibilidade de conceder a esses alimentos a distinção do selo ARTE, hoje previsto apenas para os produtos alimentícios artesanais de origem animal. A proposta é da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e tramita na Câmara dos Deputados. Manato afirma que a fabricação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal exerce função socioeconômica importante, ao otimizar o emprego da mão de obra familiar e das matérias-primas disponíveis, agregando valor à produção e reduzindo perdas no campo, uma vez que há o aproveitamento do excesso de produção ou de produtos perecíveis. “Do ponto de vista do consumidor, tem sido crescente o interesse por alimentos artesanais genuínos, cuja produção e características diferenciadoras de qualidade dependem de habilidades transmitidas através de gerações, receitas exclusivas e muitas vezes de fatores ambientais próprios do local de produção”, diz ainda a deputada. Requisitos O projeto considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles que utilizam predominantemente matérias primas vegetais no processo de fabricação. Além disso, esse processo deve ser predominantemente manual; o uso de ingredientes industrializados deve ser o mínimo necessário; e as matérias-primas devem ser produzidas na propriedade de processamento ou ter origem determinada, entre outras exigências. Os produtos que atenderem aos requisitos previstos poderão receber o selo distintivo ARTE, desde que devidamente autorizados pelos órgãos de inspeção sanitária. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o Poder Executivo federal estabelecerá posteriormente os requisitos e procedimentos para a concessão do selo. O texto prevê ainda a promoção pelo poder público de ações de capacitação para a adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação de produtos artesanais, a fim de estimular a implantação de sistemas de produção sustentáveis e assegurar a qualidade alimentar, a identidade e a integridade dos produtos artesanais oferecidos à população. Conheça a tramitação de projetos de lei