Enquete do PL 5406/2020 (Nº Anterior: PLS 787/2015)

O Projeto de Lei 5406/20 inclui a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), insere a medida no Código Penal. O texto foi aprovado pelo Senado em 25 de novembro, poucos dias após a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). Agora o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.? Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. 

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