Enquete do PL 5292/2020

O Projeto de Lei 5292/20 classifica como crime de maus-tratos de animais a realização da cirurgia de retirada completa das garras de felinos – a onicectomia. A proposta inclui a medida na Lei de Crimes Ambientais, que hoje prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. O texto foi apresentado à Câmara pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele lembra que a onicectomia já foi proibida no Brasil em 2008, por meio da Resolução 877 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e é formalmente considerada crime por diversos países europeus e estados norte-americanos, mas que ainda assim muitos tutores optam pela cirurgia a fim de evitar arranhões e a destruição de móveis por gatos domésticos. “O objetivo do projeto de lei é garantir que a realização de onicectomia seja taxativamente classificada como crime de maus-tratos, dando segurança jurídica para a aplicação das penas previstas na Lei de Crimes Ambientais”, argumenta Fred Costa. Procedimento cruel O parlamentar acrescenta que o procedimento é prejudicial ao bem-estar dos gatos, que utilizam apenas as falanges de seus membros inferiores para se locomover, mantendo todos os músculos e órgãos alinhados. “A unha de um gato faz parte do último osso da pata, a falangeta. Para que as garras não voltem a crescer, na cirurgia de onicectomia, os veterinários amputam toda essa estrutura, que, além das garras, possui tendões, nervos e vasos sanguíneos", explica Costa. "Esse cruel procedimento provoca, além do trauma cirúrgico, diversas dores secundárias que acompanharão o animal por toda a vida, pois, para compensar a disfunção decorrente da retirada das falangetas, o animal passa a se locomover de uma forma não natural, sobrecarregando outros membros de seu corpo”, acrescenta. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.