Enquete do PL 5174/2020

O Projeto de Lei 5174/20 determina que as cadeias produtivas das carnes de ovinos, caprinos e equídeos adotem a rastreabilidade de animais e produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Giovani Cherini (PL-RS) e altera a Lei 12.097/09, que só exige a rastreabilidade das cadeias produtivas de bovinos e de búfalos. “A extensão da rastreabilidade para outras cadeias produtivas é condição necessária para a valorização da carne desses animais, estimulando a maior profissionalização dos produtores e o aumento da qualidade dos produtos ofertados aos consumidores”, diz Cherini. O projeto também estabelece que os proprietários dos rebanhos rastreados deverão comunicar imediatamente às autoridades de segurança pública sobre os casos de furto de animais (crime conhecido como abigeato). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei