Enquete do PL 5150/2020

O Projeto de Lei 5150/20 obriga os municípios a manterem lixeiras para a coleta de resíduos recicláveis, nas cores já padronizadas nacionalmente, em locais públicos movimentados, como praças e terminais rodoviários. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “A colocação das lixeiras fará com que o correto recolhimento dos materiais recicláveis seja mais produtivo para a própria prefeitura do município”, afirma o parlamentar. A proposta determina também que o município regulamentará, em 60 dias, a definição de colocação das lixeiras para recicláveis em locais privados de grande fluxo de pessoas, como empresas, casas de show e centros comerciais. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei