Enquete do PL 5088/2020

O Projeto de Lei 5088/20 altera a lei que criou o Dia Nacional da Saúde – celebrado em 5 de agosto – para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a reforçar medidas de incentivo ao cuidado preventivo e precoce em saúde. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O projeto determina que a data deverá ser usada pelo poder público para divulgar e disseminar cuidados preventivos e precoces desejáveis para manter uma vida saudável, e obriga os ministérios da Saúde e da Educação a organizarem e realizarem eventos, como palestras, seminários e campanhas, e a produzirem e divulgarem, nos meios de comunicação, material educativo sobre diagnóstico e cuidados preventivos e precoces disponíveis na rede pública de saúde. Prevenção e cura Autor do projeto, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) explica que o principal objetivo é ampliar o enfoque preventivo no SUS. “Um programa tão abrangente e ambicioso – maior sistema público universal e gratuito do mundo - é muito difícil de administrar e, principalmente, de financiar”, observa Cherini. “Uma saída para minorar esse problema é direcionar esforços para a medicina preventiva, onde comprovadamente o mesmo montante de investimento dá retorno muitas vezes maior que na medicina curativa”, conclui. Atualmente, a Lei 5.352/67 já estabelece como finalidades do Dia Nacional da Saúde promover a educação sanitária da população e despertar nela a consciência para o valor da saúde. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.