Enquete do PL 5043/2020

O Projeto de Lei 5043/20 torna obrigatória a triagem neonatal ampliada na rede pública de saúde. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conhecido como teste do pezinho – realizado a partir de amostra de sangue coletada no calcanhar do recém-nascido –, atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a versão do exame que detecta situações associadas a seis doenças. A proposta determina a realização no SUS de teste, já oferecido por instituições privadas, que identifica condições associadas a 53 doenças, muitas delas raras. Esse número poderá aumentar com o tempo, conforme o avanço da técnica. “De acordo com o princípio da equidade, a triagem neonatal deve ser universal, não sendo aceitável a oferta diferenciada dentro de um mesmo país de painéis diferenciados”, afirma o autor do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Estima-se que 13 milhões de pessoas tenham doenças raras no Brasil. Estudos indicam, segundo o parlamentar, que o atendimento da criança diagnosticada precocemente custa o equivalente a 1/5 de um eventual tratamento sem diagnóstico. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei