Enquete do PL 5015/2020

O Projeto de Lei 5015/20 permite a destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a proteção animal. A proposta é do deputado Célio Studart (PV-CE) e tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a previsão à Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Tal fundo tem o objetivo principal de desenvolver projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais. Entre as aplicações prioritárias dos recursos, estão as unidades de conservação, a educação ambiental e a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais. Célio Studart explica que a medida contribuirá para a manutenção de santuários e abrigos que acolhem e cuidam de animais vítimas de maus-tratos. “Tais entidades geralmente operam com recursos escassos, dependendo de doações para sobreviver. Infelizmente, em razão da falta de meios, muitas acabam encerrando as atividades”, lamenta o parlamentar. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei