Enquete do PL 4827/2020

O Projeto de Lei 4827/20 permite o uso da caça para controlar a população de animais exóticos reconhecidos pelo poder público como nocivos à agricultura, ao meio ambiente e à saúde pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Além de permitir a caça regulada, o projeto obriga o poder público a elaborar plano de manejo para monitorar e controlar animais exóticos nocivos. A proposta é do deputado Santini (PTB-RS) e altera a Lei de Proteção à Fauna. O objetivo é usar a caça como instrumento de manejo e conservação da fauna, principalmente do javali europeu, espécie introduzida no sul do País na década de 1960. “O javali é dispersor de plantas exóticas, polui e destrói nascentes e cursos d’água, é um predador de aves e mamíferos nativos e reservatório de inúmeras doenças que podem ser transmitidas à fauna, aos animais de produção e ao ser humano”, disse Santini. Segundo o Ibama, a facilidade de adaptação, a reprodução descontrolada e a ausência de predadores naturais no Brasil tornaram o animal um risco para o meio ambiente e para a produção agrícola, principalmente na pequena agricultura. O javali é classificado como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei