Enquete do PL 4780/2020

O Projeto de Lei 4780/20 permite a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e dos valores sociais nos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, inclusive em parceria com organizações da sociedade civil. A proposta, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Ela argumenta que os projetos esportivos visam ao desenvolvimento integral do indivíduo e de sua cidadania, o que guarda afinidade com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a promoção dos valores sociais da ética e da cidadania. Por esse motivo, defende que tais ações sejam explicitadas na legislação. “A ausência de explicitude inviabiliza iniciativas que visam à promoção do desporto de forma integrada ao desenvolvimento de valores éticos e ao fortalecimento familiar, quando não as deixam à mercê da interpretação jurídica”, observa Policial Katia Sastre. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei