Enquete do PL 4779/2020

O Projeto de Lei 4779/20 permite a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e dos valores sociais em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), inclusive em parceria com organizações da sociedade civil. A proposta, da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a previsão na Lei Rouanet. O argumento da parlamentar é que cultura é o mecanismo que informa a ação e a conduta prática de indivíduos e grupos sociais, envolvendo temáticas relacionadas aos valores sociais e aos modos de vida, respeitada a diversidade com que se apresentam. “Não obstante, os documentos normativos de política cultural carecem de explicitude acerca dos valores sociais da promoção da família, o que exclui iniciativas de fortalecimento familiar, entre as quais o financiamento mediante incentivo fiscal”, aponta Policial Katia Sastre. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei