Enquete do PL 4515/2020

Resultado

Resultado parcial desde 09/09/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 2.021 97%
Concordo na maior parte 43 2%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 4 0%
Discordo totalmente 16 1%

O que foi dito

Pontos mais populares

É a primeira vez que vejo uma lei que permite todos nós brasileiros termos direito em nosso corpos,estou muito esperançosa.

Amanda Vieira 28/09/2020
82

Não existe ponto negativo para essa PL.

Cassiano Russo 14/10/2020
62

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 245 encontrados.

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  • Ponto positivo: Se fosse para aumentar sábados políticos e STF já tinham aprovado, mas como é para Beneficiar o povo, fica enrolando.

    Edmilson Santos 06/02/2023
    1
  • Ponto positivo: Como sempre digo: meu corpo e minhas regras. OBRIGAR praticamente que a pessoa tenha dois filhos para fazer uma cirurgia não é certo. E sem falar que existem mulheres sem nenhum filho e não querem realmente ser mães. Os remédios fazem um mal, DIU no SUS as vezes demora e quando vai colocar no particular acaba saindo caro para as pessoas mais pobres. É muito complicado. Sou super a favor da lei.

    Luana Rocha 27/09/2022
    1
  • Ponto positivo: Meu corpo, minhas decisões! Muito mais válido liberar o acesso a laqueadura,do que ao aborto! Não vejo feminista, brigando por isso, só para matarem outras vidas ?? Tenho 33 anos, com um filho que fará 9 fim do ano. Não pretendo ter outro. Pq tenho que ficar me submetendo a hormônios?! Pq o Estado, se acha no direito, de decidir sobre o meu corpo e a quantidade de filhos que desejo ter?! Tem mulher que deseja 2, 3, 5 filhos, tem mulher que deseja apenas 1, tem mulher que nem deseja ser mãe. Pq?

    Thayná Portela 25/09/2022
    2
  • Ponto positivo: Essa lei já deveria estar vigente. Deve ser feito o controle da natalidade. Os recursos naturais estão acabando. É hora de acordar. Quem tem condições financeiras paga a cirurgia, mas quem não tem, sofre com o descaso do poder público. Têm filhos sem poder criar.

    Nilce Aparecida Carvalho 25/08/2022
    4
  • Ponto positivo: É muita hipocrisia do Estado não ter aceitado isso ainda. No Brasil você não pode interromper uma gravidez indesejada mesmo no início, mas também não pode simplesmente fazer uma esterilização voluntária pra evitar que engravide sem ter que passar por essas exigências desnecessárias, dois filhos ou 25 anos, que antiquado isso! O anticoncepcional detonou o meu útero e absurdamente todas as mulheres que já conheci, indiferente de classe social reclamavam dos parceiros não quererem usar proteção…

    Vanessa 07/07/2022
    7
  • Ponto positivo: Acho certíssimo a mulher deve ter o direito de escolha se quer ser mãe ou não. Eu tenho 35 anos 1 filha e meu sonho e fazer a laqueadura. Porém os médicos não querem fazer. Não posso tomar anticoncepcional. Se essa lei for aprovada vou ficar muito feliz. Espero ansiosamente por esse dia.

    Francisca Ligiane 28/06/2022
    6
  • Ponto positivo: Liberdade de escolha

    Davi Wiliam 05/06/2022
    5
  • Ponto positivo: Direito a liberdade!

    danieltambuc 29/04/2022
    6
  • Ponto positivo: Nunca tive e não tenho a mínima vontade de ser mãe, acho muito bom que diminua a idade

    Mariana Vital 27/04/2022
    7
  • Ponto positivo: EU ACHO ÓTIMO ESSE PROJETO, SÓ RESSALTANDO UM PONTO NEGATIVO É A IDADE MINIMA QUE DEVERIA SER DE 18 ANOS. POR QUE NA MINHA OPNIÃO SE COM 18 JA RESPONDEMOS POR TODOS OS ATOS QUE COMETEMOS POR QUE NÃO DECIDIR SOBRE O NOSSO PRÓPRIO CORPO? E SEGUNDO SE A PESSOA QUER FAZER QUE ASSINE UM TERMO DE RESPONSABILIDADE REGISTRADO PERANTE A LEI DEPOIS DAS AVALIAÇÕES PSICOLOGICAS E NÃIO TERÁ DIREITO A SEGUNDA OPNIÃO MAIS TARDE.

    DANYELLE 27/04/2022
    6
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  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  4. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  5. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  6. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.