Enquete do PL 4347/2020

O Projeto de Lei 4347/20 altera o Co´digo de Tra^nsito Brasileiro para punir o abandono de vei´culo em via ou estacionamento pu´blicos. Considerada leve, a infração, segundo o texto, será punida com multa e remoc¸a~o do vei´culo. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O projeto considera abandonado o veículo não devidamente licenciado deixado em via ou estacionamento públicos e cujo estado de conservac¸a~o oferec¸a risco a` sau´de ou a` seguranc¸a da populac¸a~o. O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), autor do projeto, ressalta que o objetivo da alteração é dar tratamento adequado aos veículos deixados em locais públicos por longo peri´odo. “Com o tempo, algumas partes enferrujam, acumulam a´gua e todo tipo de sujeira, tornando-se foco de agentes transmissores de doenc¸as. Em outras tantas vezes, esses vei´culos abandonados servem de esconderijo para assaltantes ou como abrigo para usua´rios de drogas”, exemplifica o deputado. “O projeto não interfere no direto do proprietário de estacionar o veículo em vias e estacionamentos públicos pelo tempo que achar conveniente, desde que esteja devidamente licenciado e na~o oferec¸a riscos a` coletividade”, acrescenta o autor. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei