Enquete do PL 4232/2020

O Projeto de Lei 4232/20 visa criar mecanismos para assegurar acesso à educação a distância para os alunos das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante o período de emergência decorrente do coronavírus. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que as despesas relativas à contratação de acesso à internet por parte desses estudantes possam ser ressarcidas com desconto proporcional à contribuição anual das prestadoras de serviços de telecomunicações ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). As empresas do setor destinam 1% da receita operacional bruta para o fundo, que também é constituído por transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Autor do projeto, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) ressalta que muitos alunos não têm acesso às ferramentas necessárias para aulas virtuais. “Um em cada três estudantes (33,5%) que tentaram vaga no curso superior, nos últimos cinco anos, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não tem acesso à internet e a computador ou celular, que permitam, por exemplo, aprender por meio de educação a distância”, cita. Aquisição de computadores Já no caso dos custos relativos à aquisição de computadores, a proposta prevê que os recursos serão repassadas pelo governo federal às universidades federais e instituições da Rede Federal deEducação Profissional, Científica e Tecnológica, no exercício de 2020. Os recursos virão do chamado “orçamento de guerra” para a Covid-19 (Emenda Constitucional 106/20). Se o texto for aprovado pelos parlamentares, cada instituição de ensino receberá o valor de mercado por computador multiplicado pelo número de alunos matriculados com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo vigente. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei