Enquete do PLP 204/2020

O Projeto de Lei Complementar 204/20 permite a contratação de aprovados em concurso para instituição federal de ensino. A condição é de que o concurso tenha sido homologado antes da edição da Lei Complementar 173/20, que trata do socorro financeiro a estados e municípios na pandemia. A mesma regra vale para a realização de concurso público e contratação de servidores necessários para implantar e fazer funcionar entidades educacionais. A proposta é da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros nove parlamentares do partido. Segundo Arraes, há setores do serviço público que não podem ter iniciativas suspensas, a fim de manter o tratamento contra a Covid-19. “A educação é uma área essencial. A educação superior tem imenso potencial de contribuição para o desenvolvimento econômico e social de País”, afirmou. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei