Enquete do PL 4065/2020

Resultado

Resultado final desde 04/08/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 250 100%
Concordo na maior parte 1 0%
Estou indeciso 1 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 0 0%

O que foi dito

Pontos mais populares

Evita que autistas e familiares se estressem em busca de renovações de laudo.

Veridiana Canas 21/02/2021
23

Não existe ponto negativo nesse PL. Parabéns e obrigada ao Dep. Da Vitória pela iniciativa - a primeira efetivamente útil (a carteirinha de autista da lei anterior não serve para nada, infelizmente).

Veridiana Canas 21/02/2021
15

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 13 encontrados.

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  • Ponto positivo: Ajudaria muito famílias carentes.

    Antônia Barbosa do Nascimento 11/08/2022
    1
  • Ponto negativo: O PL não aborda a questão do novo modelo único de avaliação de deficiência. O laudo médico de que trata o PL é fundamental para o reconhecimento legal do autista como pessoa com deficiência e consequente fruição de direitos. Mas com novo modelo único de avaliação a lei que garante ao autista os direitos de PCD poderá virar letra morta. Com a nova avaliação será possível que um autista não seja reconhecido pelo Estado brasileiro como um deficiente.

    Evandro Oliveira 21/03/2022
    0
  • Ponto positivo: Ótimo trabalho. Seria interessante incluir no Pl a isenção dos autistas quanto ao modelo único de avaliação de deficiência. Se hoje é muito difícil conseguir um laudo médico, com a nova avaliação esse laudo será somente uma etapa do processo, que será muito mais longo e demorado. O autista não poderá usufruir dos direitos de deficiente somente com o laudo médico.

    Evandro Oliveira 21/03/2022
    1
  • Ponto positivo: O PL é formidável, mas pode ser jogado no lixo por iniciativa do MMFDH. A adoção de um modelo único de avaliação de deficiência poderá por a perder a maioria das contistas legais obtidas pelos autistas. Hoje o autista consegue um diagnóstico com laudo médico, com muito esforço e sacrifício, e a lei diz que ele é deficiente. Qual o sentido da nova avaliação para os autistas? Pelo que vi a nova avaliação servirá apenas para reduzir o acesso à direitos.

    Evandro Oliveira 21/03/2022
    1
  • Ponto positivo: Autismo é permanente, não existe cura , então não faz sentido nenhum a exigência de laudo atualizado! Laudo de autismo deve ter validade indeterminada!

    Bruna Forte 16/02/2022
    1
  • Ponto positivo: Meu enteado é autista. Estamos com um problema imenso por falta do laudo atualizado. Ele fez o Enem e para realizar o ingresso como portador de deficiência é exigido o laudo atualizado. Um verdadeiro absurdo! Parabéns pela inciativa! Esperamos que seja aprovada em caráter de urgência.

    José Renato Drummond Xavier 22/12/2021
    3
  • Ponto positivo: Pessoas autistas não tem data de validade, assim como seus laudos médicos não deveriam ter. Agradeço o projeto de lei, é de ajuda imensa para autistas por todo o Brasil.

    Karê Cury Pereira 10/03/2021
    5
  • Ponto positivo: o autismo não tem validade, ele faz parte da pessoa e dura pra vida toda, ninguém deixa de ser autista e, por isso, o laudo não pode ter validade. Esse projeto precisa ser aprovado URGENTE pra diminuir a burocracia que é ENORME pra quem é neurodivergente

    andressa 10/03/2021
    5
  • Ponto negativo: Não existe ponto negativo nesse PL. Parabéns e obrigada ao Dep. Da Vitória pela iniciativa - a primeira efetivamente útil (a carteirinha de autista da lei anterior não serve para nada, infelizmente).

    Veridiana Canas 21/02/2021
    15
  • Ponto positivo: Evita que autistas e familiares se estressem em busca de renovações de laudo.

    Veridiana Canas 21/02/2021
    23

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  4. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  5. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.

  6. PRL 3 CIDOSO => PL 9003/2017

    Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.