Enquete do PL 4038/2020

O Projeto de Lei 4038/20 obriga agentes públicos do Sistema Nacional de Poli´ticas Pu´blicas sobre Drogas (Sisnad) a se submeterem a exames clínicos periódicos para a detecção de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também exige exame toxicológico negativo de quem pretende assumir cargo público no Sisnad. Autor do projeto, que altera a Lei de Drogas, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) afirma que o objetivo é estimular a resiste^ncia da população ao uso de drogas ao longo de toda a vida. “Queremos prevenir que jovens brasileiros, sobretudo aqueles que almejam a um cargo pu´blico, envolvam-se com drogas ili´citas”, disse. No caso de servidores que já atuam na prevenc¸a~o e na repressa~o ao uso e ao tra´fico ili´cito de substa^ncias entorpecentes, o texto determina que, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, ele seja encaminhado para tratamento ate´ a a total recuperac¸a~o. "Por o´bvio, as atividades preventivas e repressivas, e ate´ mesmo as curativas, na~o combinam com a hipo´tese de o agente estar sob o efeito de drogas, dado que sua missa~o principal e´ proteger e ajudar a sociedade”, completa. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.