Enquete do PL 3895/2020

O Projeto de Lei 3895/20 determina que o governo federal implante programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, beneficiárias do Programa Bolsa Família. Para tanto, inclui essa previsão na Lei do Livro, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ele lamenta que, em um país desigual como o Brasil, nem todos os brasileiros tenham acesso ao livro e à leitura, o que justifica o papel do governo na difusão do livro. “Nosso País não dispõe de um número suficiente de bibliotecas públicas, com acervo atualizado, que possibilite aos cidadãos o salutar hábito da leitura. Até mesmo as escolas que são obrigadas por lei a terem esse equipamento cultural, apresentam déficit”, critica. “Uma pesquisa intitulada ‘Retratos da Leitura no Brasil’, de 2016, revelou que 30% da população nunca comprou um livro. Muitos alegam que um dos motivos para isso é o fato de que o livro é um produto cultural relativamente caro para a maioria da população, sobretudo aquela de baixa renda.” Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei