Enquete do PL 3791/2020

O Projeto de Lei 3791/20 obriga o poder público a fixar critérios relativos a gênero e renda nas políticas de testagem de Covid-19, de forma a priorizar pessoas de baixa renda que sejam as principais cuidadoras de crianças, idosos e enfermos nas famílias e comunidades. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito deputados do partido, do qual ela é líder. “O grupo social que esta proposta pretende beneficiar é formado majoritariamente por mulheres em idade reprodutiva (idade entre 15 e 49 anos), sobre quem recai a maior parte da responsabilidade pelo cuidado de crianças fora da escola e de outros dependentes de cuidado, diretos ou indiretos, como idosos e pessoas com deficiência, além dos membros adoecidos das famílias, e que tem maior dificuldade em retornar ao mercado formal de trabalho em momentos de crise e recessão”, explicam, na justificativa da proposta. Segundo os parlamentares, “essas mulheres são fundamentais para a preservação da vida, especialmente em momentos de desestruturação de equipamentos e serviços públicos, como creches e hospitais”. Pela proposta, os critérios para enquadrar uma pessoa no conceito de baixa renda serão os mesmos fixados para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - ou seja, aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.