Enquete do PL 3759/2020

Resultado

Resultado parcial desde 13/07/2020

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 85 93%
Concordo na maior parte 4 4%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 1%
Discordo totalmente 2 2%

O que foi dito

Pontos mais populares

Proposta muito importante para quem precisa viajar e necessita do acompanhamento do cao de suporte emocional

Ewerton Pereira 29/09/2021
6

Deveria abranger outros transportes de massa.

Lilian Gama 13/12/2021
6

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 18 encontrados.

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  • Ponto positivo: Projeto precisa sair do papel. É um assunto importantíssimo. É sobre saúde das pessoas! Espero que logo a PL seja aprovada!

    Paloma Griz 15/04/2023
    1
  • Ponto negativo: Parte que dispõe que "Poderão ser desautorizados animais em razão de peso, raça, tamanho", dado que já há definição neste sentido. O que pode ser sugerido é que se estabeleça uma cobrança a mais por peso excedente ou a possibilidade de aquisição de uma poltrona a mais, mediante pagamento.

    Andriely Lima Cardoso 08/03/2022
    3
  • Ponto negativo: O projeto deve levar em conta não só que o acompanhamento de cães proporciona suporte emocional para alguns mas que gera imenso desconforto emocional para outros, que têm medo de cães e terão que ficar em um ambiente fechado da aeronave com o animal. A determinação que esses passageiros acompanhados de seus cães só possam viajar em determinados assentos da aeronave já ajudaria, pois quem tem medo, sabendo disso, não reservará assentos próximos.

    CARLOS EDUARDO PINTO LUGARINHO 04/02/2022
    0
  • Ponto negativo: Deveria abranger outros transportes de massa.

    Lilian Gama 13/12/2021
    6
  • Ponto positivo: Assegura a padronização no tratamento da questão, propiciando segurança aos usuários, à pessoa com necessidades especiais e ao animal.

    Lilian Gama 13/12/2021
    4
  • Ponto positivo: Minha sobrinha menor, 9 anos, precisa do coelhinho dela para ficar calma em viagens. Muito difícil ficar a mercê da boa vontade das cias, que inclusive proibiram animais de assistência emocional desde 07/01/2021.

    Lilian Portenoy 10/11/2021
    4
  • Ponto positivo: Proposta muito importante para quem precisa viajar e necessita do acompanhamento do cao de suporte emocional

    Ewerton Pereira 29/09/2021
    6
  • Ponto positivo: Um projeto muito positivo para todos que sofrem com problemas psicológicas e emocional para viajar em transporte aéreo. Não permitir que viajemos com nossos animais de suporte emocional, estão dessa forma, discriminando a todos que precisam deste serviço. Espero que esse PL se torne LEI o mais breve possível.

    Luciano Santos 13/08/2021
    4
  • Ponto positivo: Excelente projeto de lei contribui para o modelo desenvolvimento humano, empatia e inclusão a cada dia que se passa se torna mais essencial em nações cosmopolitas. Entretanto esse tipo de atitude não deveria se restringir a pessoas com problemas psiquiátricos como depressão ou ansiedade. Os animais de estimação cada vez mais fazem parte das famílias, muita das vezes são tratados como filhos. Eu realmente gostaria de viajar com meu pet assim como um pai viaja com seu filho de 2 anos.

    Guilherme Gonçalves Martins Lugo 24/07/2021
    4
  • Ponto positivo: Essa proposta de lei ajudará a regulamentar o transporte de animais (pets) de apoio emocional em voos domésticos, algo que já é possível em diversos países incluindo EUA e Canadá.

    Marco Cruz 02/06/2021
    4
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  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  4. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  5. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 4476/2023

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