Enquete do PL 3496/2020
O Projeto de Lei 3496/20 cria o Sistema Integrado de Vacinação e Imunização on-line. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo deverá instituir e manter o sistema, que deverá conter, além das doses de vacina e imunização aplicadas, as seguintes informações: nome, pré-nome e sobrenome; número do cartão de vacinação; nome da mãe; e data de nascimento. O sistema será mantido em convênio com estados e municípios, para acesso pelos agentes do Sistema Único de Saúde (SUS), hospitais particulares e clínicas de vacinação. Pela proposta, todo agente comunitário de saúde deverá comunicar às autoridades da área de saúde pública estadual, municipal ou federal, e ao conselho tutelar, a falta de vacinação infantil de que tenha ou vier a ter conhecimento. “Em meio as campanhas intensas de vacinação, muitas pessoas não sabem o destino de suas carteirinhas de vacinação, dificultado a obtenção das informações sobre a real situação imunológica das pessoas”, justifica autora da proposta, a deputada Rejane Dias (PT-PI). “A falta de cobertura vacinal decorrente de falsas desconfianças sobre a segurança das vacinas tem causado, segundo especialistas, um aumento de epidemias de doenças anteriormente erradicadas”, complementa. A parlamentar cita estudo publicado em 2018 por Ana Paula Sayuri Sato, pesquisadora do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, constatando que, na década de 1990, as coberturas vacinais infantis estavam acima de 95% e, a partir de 2016, têm declinado cerca de 10 a 20 pontos percentuais. “As epidemias de sarampo em Roraima e no Amazonas são consequências imediatas da diminuição das coberturas vacinais”, cita o estudo. Outra proposta Também está em análise na Câmara o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que institui o Cartão Nacional de Vacinação On-Line. Conforme a proposta, o cartão será vinculado ao CPF do paciente e terá acesso disponível em todas as unidades de saúde do Brasil. A proposta vincula o cartão virtual de vacinação ao CPF do paciente, o que permitirá o acesso ao documento em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil. A aprovação da proposta é defendida pela Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, que é coordenada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e conta com 214 integrantes.