Enquete do PL 3422/2020

O Projeto de Lei 3422/20 prevê que escolas públicas de ensino fundamental e médio emprestem material de informática ocioso para alunos de baixa renda, quando for adotado o sistema de aulas não presenciais. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto permite ao aluno requerer o empréstimo de material de informática ocioso da instituição de ensino onde está matriculado; e a concessão de internet gratuita para o acompanhamento das aulas, com custos pagos pelo Ministério da Educação. Conforme a proposta, o aluno deverá se comprometer a devolver o material nas mesmas condições após o término da suspensão das aulas presenciais. Ele poderá requerer o material mesmo quando o conteúdo estiver sendo transmitido pela rede de TV aberta, para que possa participar da aula com perguntas ao professor. “Alguns entes da federação têm oferecido aulas em redes abertas de TV, mas é certo que no ensino à distância o aluno necessita de um meio de diálogo com o professor para sanar eventuais dúvidas, o que será permitido com a aprovação deste projeto”, justifica a deputada Lauriete (PL-ES). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei