Enquete do PL 3358/2020

O Projeto de Lei 3358/20 tipifica o uso, venda e porte de cerol ou linha chilena como crime de perigo para a vida ou saúde de outros, com pena de três meses a um ano de detenção. O cerol é um composto de vidro moído e cola usado em linhas de pipas para cortar linhas de outros praticantes. Já a linha chilena é encerada com quartzo moído, pó metálico ou óxido de alumínio, com o mesmo fim. A proposta, do deputado Ricardo Silva (PSB-SP), inclui a tipificação no Código Penal. A pena vale mesmo para quem usa essas linhas para fins recreativos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Silva afirma que há cerca de 500 acidentes anuais com motociclistas provocados por pipas, sendo fatais em 1 em cada 4 casos. Esse tipo de linha também causa problemas na infraestrutura da rede elétrica, segundo relato da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), citado por Silva. “Os tratamentos meramente cíveis e administrativos da matéria têm se revelado insuficientes para coibir tal prática de elevadíssima gravidade”, disse o deputado, ao defender a tipificação penal da conduta. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei