Enquete do PL 3269/2020

O Projeto de Lei 3269/20 determina que o governo federal, os estados e os municípios implementem medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da Covid-19, nos presídios e distribuam equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus policiais penais, anteriormente chamados agentes penitenciários. A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Ele se diz preocupado com a possibilidade de um alto número de policiais penais do Nordeste não estar recebendo equipamentos como máscaras e luvas para trabalhar com segurança, evitando contaminações. O texto permite a assinatura de convênios e parcerias com outros entes federativos e instituições particulares para o cumprimento da medida. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.