Enquete do PL 2812/2020

O Projeto de Lei 2812/20 permite o uso do vale-transporte para pagamento de despesas de deslocamento do empregado por táxi, transporte por aplicativo e mototáxi. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 7.418/85, que instituiu o vale-transporte. Autor da proposta, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) destaca que o transporte público coletivo tornou-se foco de proliferação da Covid-19, por conta dos pontos de aglomeração e da grande quantidade de pessoas que o utilizam. “Em momentos excepcionais, quando as nações têm seu cotidiano social e econômico alterado em função da pandemia de Covid-19, torna-se essencial a flexibilização do uso do vale-transporte em função da contração da atividade econômica e do processo de desemprego de diversos setores da economia”, acrescenta. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.