Enquete do PL 2731/2020

O Projeto de Lei 2731/20 determina que a formação e a produção tecnológica da rede federal de educação profissional deverá ser direcionada para as demandas das micros e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado Marreca Filho (Patriota-MA) e altera a lei que criou a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O objetivo, segundo o deputado, é aumentar a competitividade e a produtividade dos microempreendimentos, “aliviando esse segmento dos altos custos de inovação tecnológica e convergindo para ganhos sociais”. Conforme o projeto, o apoio dos institutos federais será efetivado por meio de projetos de produção, desenvolvimento e transferência de tecnologias, parcerias ou por demandas específicas do setor produtivo. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta por 38 institutos federais (os Ifets), dois centros federais (Cefets), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 22 escolas técnicas vinculadas a universidades federais e o Colégio Pedro II (RJ). Tramitação A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei