Enquete do PL 2587/2020

O Projeto de Lei 2587/20 altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para incluir, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o estímulo à iniciac¸a~o cienti´fica em instituic¸o~es pu´blicas de ensino fundamental, me´dio e te´cnico. Atualmente, o Pronac tem como foco captar e canalizar recursos para o setor da cultura no País. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Ao alterar a legislação vigente, o texto estabelece que os recursos captados por meio do Pronac também sejam utilizados para aumentar o envolvimento de alunos e professores em projetos de pesquisa e eventos cienti´ficos. Autor da proposta, o deputado Loester Trutis (PSL-MS) acredita que o incentivo ao crescimento cienti´fico é fundamental para preparar as pro´ximas gerac¸o~es do País para problemas desafiadores, como a pandemia de Covid-19. “Em meio à crise gerada pela pandemia, ficou mais evidente a necessidade de se estimular a iniciac¸a~o cienti´fica como forma de tornar possível a descoberta de uma vacina contra o vi´rus”, argumenta o autor. O projeto estabelece que o dispositivo inserido na Lei Rouanet será chamado de Graziela Barroso, em homenagem à professora, pesquisadora e botânica matogrossense que faleceu em 2003. Conhecida como a primeira grande dama da bota^nica brasileira, ela também é considerada a maior catalogadora de plantas da história do Brasil. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei